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PI

Atualizado em 19/11/14 09:24.

O Procurador Educacional Institucional

 

O Procurador Educacional Institucional (PI), segundo o Art. 61-E da Portaria Normativa nº 40 de 12 de dezembro de 2007, reeditada em 29/12/2010, será o responsável pelas respectivas informações no Cadastro e-MEC e nos processos regulatórios correspondentes, bem como pelos elementos de avaliação, incluídas as informações necessárias à realização do ENADE. 

O PI está investido de poderes para prestar informações em nome da instituição, por ato de seu representante legal que o identificou no sistema e-MEC, articulando-se, na instituição, com os responsáveis pelos demais sistemas de informações do MEC. 

Basicamente, incumbe ao PI conhecer e trabalhar com vários sistemas, que apresentam especificidades operacionais e demandam tempo no preenchimento de longos formulários, conferência de dados e acompanhamento de resultados. O desempenho do PI tem impacto direto no desenvolvimento dos processos de regulação efetuados pela Secretaria da Educação Superior. 

Além das atribuições previstas na Portaria Normativa 40, o PI é responsável pela coleta e conferência de dados necessários à realização do Censo da Educação Superior, pelo cadastro da instituição junto ao MEC, pelo protocolo e acompanhamento dos processos de regulação da educação superior, por manter atualizado o Cadastro Nacional Docente, pela Plataforma Integrada de Gestão  das IFES (PingIFES) - que coleta dados necessários à elaboração da matriz orçamentária das IFES - e pela inserção de dados institucionais no sistema da AGU. 

No Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE, o PI é responsável pelo enquadramento dos cursos habilitados ao exame no ano de competência e enquadramento de cursos que possuam alunos irregulares de anos anteriores, ademais, no decorrer do processo, o PI realiza acompanhamento das inscrições dos alunos e do preenchimento dos questionários pelos alunos e coordenadores de curso. 

No Relatório de Gestão e elaboração dos indicadores do TCU, o PI deve realizar a atualização dos dados usados para a elaboração do referido relatório. 

Na UFG, atua como Procurador Educacional Institucional, Pedro Rodrigues Cruz.

Para obter mais informações sobre os PI's, acesse o site do Colégio de Procuradores Educacionais Institucionais das Instituições Federais de Ensino Superior - COPI-IFES, clicando aqui.

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